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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 061/2026 O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com...
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 061/2026 Em conformidade com o inciso III, alínea c, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, fica dispensada a realização do certame licitatório para a...
