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LEI Nº 728/2026 INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA E A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das...
