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LEI Nº 724/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE OFICINEIROS PARA ATUAR NAS ESCOLAS DE ENSINO DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ESTABELECE PRAZO CONTRATUAL, REQUISITOS DE ESCOLARIDADE E HABILIDADES, QUANTITATIVO DE VAGAS...
LEI Nº 723/2026 DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI Nº 715/2025, AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN – EXERCÍCIO 2026, NO ÂMBITO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB, PARA INCLUSÃO DA AÇÃO 2.157 –...
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,...