PORTARIA Nº 164/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023
RESOLVE
Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 2.624.194,23 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PEDRO VELHO/RN, 01 de março de 2024
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
|
2.624.194,23 |
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|
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
|
78.340,00 |
||
|
|
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
71.940,00 |
||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
71.940,00 |
|
|
2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL |
6.400,00 |
||
|
|
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL |
15000000 |
0001 |
6.400,00 |
|
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
257.942,50 |
|||
|
|
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
257.942,50 |
||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
44.942,50 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
90.000,00 |
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
123.000,00 |
|
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
206.321,73 |
|||
|
|
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
191.920,00 |
||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
191.920,00 |
|
|
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ |
14.401,73 |
||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16600000 |
0001 |
14.401,73 |
|
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
15.000,00 |
||
|
|
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE |
15.000,00 |
||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
15.000,00 |
|
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
864.000,00 |
||
|
|
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
422.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
72.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
300.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
40.000,00 |
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF |
70.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
70.000,00 |
2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS |
50.000,00 |
||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
16000000 |
0001 |
50.000,00 |
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH |
|
300.000,00 |
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
65.500,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
50.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
20.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
157.000,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16000000 |
0001 |
7.500,00 |
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB |
22.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
22.000,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
920.800,00 |
||
1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS |
221.300,00 |
||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17050000 |
0001 |
221.300,00 |
1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO |
|
30.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17500000 |
0001 |
30.000,00 |
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
669.500,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
321.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
200.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
44.250,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
104.250,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
54.000,00 |
|
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE |
50.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
50.000,00 |
1754 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE EJA |
|
4.000,00 |
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15520000 |
0001 |
4.000,00 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
215.640,00 |
||
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
215.640,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
100.640,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
115.000,00 |
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
7.950,00 |
||
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA |
|
7.950,00 |
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
7.950,00 |
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
4.200,00 |
||
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
4.200,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
4.200,00 |
Anexo II (Redução) |
|
|
2.624.194,23 |
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
|
6.400,00 |
|
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
6.400,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
6.400,00 |
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
22.000,00 |
||
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
22.000,00 |
||
3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL |
15000000 |
0001 |
2.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
20.000,00 |
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
14.401,73 |
||
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF |
7.401,73 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16600000 |
0001 |
7.401,73 |
2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ |
7.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16600000 |
0001 |
7.000,00 |
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
579.000,00 |
|
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
214.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
22.000,00 |
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
15001002 |
0001 |
22.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
30.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
90.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
40.000,00 |
2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB |
|
32.000,00 |
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
22.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH |
|
7.500,00 |
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
7.500,00 |
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB |
155.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
155.000,00 |
2048 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES – REDE CEGONHA |
85.500,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
85.500,00 |
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
85.000,00 |
||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16000000 |
0001 |
30.000,00 |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
16000000 |
0001 |
20.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
35.000,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
1.798.300,00 |
||
1028 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO DE RUAS E AVENIDAS |
221.300,00 |
||
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17000000 |
0001 |
221.300,00 |
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
60.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
60.000,00 |
1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA |
1.517.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
192.940,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
1.324.060,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
54.000,00 |
|
2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
50.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
50.000,00 |
2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS |
4.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
4.000,00 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
115.000,00 |
||
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS |
115.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
115.000,00 |
10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
|
22.942,50 |
|
2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
22.942,50 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
22.942,50 |
12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
7.950,00 |
||
1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA |
|
7.950,00 |
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
7.950,00 |
13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
4.200,00 |
||
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
4.200,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
4.200,00 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: WLDVP3CTRC