PORTARIA Nº 164/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 2.624.194,23 (dois milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PEDRO VELHO/RN, 01 de março de 2024

 

 

Unidade

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

 

Anexo I (Acréscimo)

 

2.624.194,23

 

02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

 

78.340,00

 

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

71.940,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

71.940,00

 

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL

6.400,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

15000000

0001

6.400,00

 

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

257.942,50

 

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

257.942,50

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

44.942,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

15000000

 

0001

 

90.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

123.000,00

 

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

206.321,73

 

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

191.920,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

191.920,00

 

 

2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

14.401,73

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

14.401,73

 

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

15.000,00

 

 

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

15.000,00

 

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

864.000,00

 

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

422.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

72.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

300.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

40.000,00

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

70.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

70.000,00

2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS

50.000,00

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

16000000

0001

50.000,00

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

 

300.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

65.500,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

50.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

20.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

157.000,00

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

7.500,00

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

22.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

22.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

920.800,00

1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS

221.300,00

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

221.300,00

1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO

 

30.000,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17500000

0001

30.000,00

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

669.500,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

321.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

200.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

15000000

 

0001

 

44.250,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

104.250,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

54.000,00

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

50.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

50.000,00

1754 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE EJA

 

4.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

4.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

215.640,00

2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

215.640,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

100.640,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

115.000,00

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

7.950,00

1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA

 

7.950,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

15000000

 

0001

 

7.950,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

4.200,00

2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

4.200,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

4.200,00

Anexo II (Redução)

 

 

2.624.194,23

02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

 

6.400,00

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

6.400,00

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.400,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

22.000,00

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

22.000,00

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

15000000

0001

2.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

 

15000000

 

0001

 

20.000,00

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

14.401,73

2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF

7.401,73

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

7.401,73

2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

7.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

7.000,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

579.000,00

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

214.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

10.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

22.000,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15001002

0001

22.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

30.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

90.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

40.000,00

2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB

 

32.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

22.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

 

7.500,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

7.500,00

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

155.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

155.000,00

2048 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES – REDE CEGONHA

 

85.500,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

85.500,00

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

85.000,00

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

30.000,00

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

20.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

35.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

1.798.300,00

1028 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO DE RUAS E AVENIDAS

221.300,00

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

221.300,00

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

60.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

60.000,00

1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA

1.517.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

192.940,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

1.324.060,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

54.000,00

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

50.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

50.000,00

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

4.000,00

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

4.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

115.000,00

2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS

115.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

115.000,00

10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

22.942,50

2088 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

22.942,50

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

22.942,50

12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

7.950,00

1069 PROGRAMA FOSSA LIMPA

 

7.950,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.950,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

4.200,00

2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

4.200,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.200,00

 

 

 

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