DECRETO Nº 2/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE
NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.
RESOLVE
Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 2.760.670,57 (Dois milhões, setecentos e sessenta mil, seiscentos e setenta reais, e vinte e sete centavos) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
.
PEDRO VELHO/RN, 02 de janeiro de 2024.
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
Anexo I (Acréscimo) |
|
|
2.760.670,57 |
||
02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL |
|
|
91.000,00 |
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|
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL |
91.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
21.000,00 |
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
17050000 |
0001 |
70.000,00 |
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
6.000,00 |
||
|
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
6.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17200000 |
0001 |
6.000,00 |
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
|
4.620,00 |
|||
|
1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL |
4.620,00 |
|||
|
|
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
4.620,00 |
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
79.875,00 |
||
|
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB |
5.000,00 |
|||
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
5.000,00 |
|
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF |
1.375,00 |
|||
|
|
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15000000 |
0001 |
1.375,00 |
|
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
54.000,00 |
||
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
17050000 |
0001 |
54.000,00 |
|
1725 MANUTENCAO DO CAD-UNICO |
|
|
19.500,00 |
|
|
|
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16600000 |
0001 |
19.500,00 |
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
32.650,00 |
||
|
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE |
32.650,00 |
|||
|
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 |
0001 |
10.650,00 |
|
|
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16010000 |
0001 |
3.000,00 |
|
|
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16010000 |
0001 |
19.000,00 |
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
2.212.800,00 |
|||
|
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
363.000,00 |
||
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
16000000 |
0001 |
200.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
63.000,00 |
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES |
15001002 |
0001 |
100.000,00 |
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF |
142.800,00 |
||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
50.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
91.000,00 |
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001002 |
0001 |
1.800,00 |
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH |
1.119.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
6.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
997.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16050000 |
0001 |
116.000,00 |
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB |
200.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
200.000,00 |
2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
50.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
50.000,00 |
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
338.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16050000 |
0001 |
170.000,00 |
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16050000 |
0001 |
168.000,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
34.000,00 |
2058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT INFANTIL |
34.000,00 |
||
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15001001 |
0001 |
34.000,00 |
08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
234.725,57 |
||
2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% |
|
234.725,57 |
|
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15401070 |
0001 |
234.725,57 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
65.000,00 |
2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
30.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
30.000,00 |
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS |
35.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17200000 |
0001 |
35.000,00 |
Anexo II (Redução) |
|
|
2.760.670,57 |
03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
97.000,00 |
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
97.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
6.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
21.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
70.000,00 |
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
|
4.620,00 |
|
1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL |
4.620,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
4.620,00 |
05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
79.875,00 |
2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB |
5.000,00 |
||
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA |
16600000 |
0001 |
5.000,00 |
2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF |
1.375,00 |
||
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
16600000 |
0001 |
1.375,00 |
2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
73.500,00 |
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
19.500,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
54.000,00 |
06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
32.650,00 |
2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE |
32.650,00 |
||
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
22.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
10.650,00 |
06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
2.212.800,00 |
2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
969.000,00 |
|
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15001002 |
0001 |
63.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
300.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
500.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
15001002 |
0001 |
61.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
17050000 |
0001 |
45.000,00 |
2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF |
517.800,00 |
||
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16000000 |
0001 |
250.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
167.800,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
100.000,00 |
2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH |
116.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
59.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
57.000,00 |
2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB |
272.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001002 |
0001 |
72.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
16000000 |
0001 |
200.000,00 |
2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE |
338.000,00 |
||
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16000000 |
0001 |
170.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA |
16050000 |
0001 |
168.000,00 |
07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA |
|
30.000,00 |
|
2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
30.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
17050000 |
0001 |
30.000,00 |
08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
34.000,00 |
2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – LEI MUNICIPAL Nº 570/2018 |
|
34.000,00 |
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15001001 |
0001 |
34.000,00 |
08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
234.725,57 |
||
2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% |
|
234.725,57 |
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL |
15401070 |
0001 |
234.725,57 |
09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|
|
35.000,00 |
2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS |
35.000,00 |
||
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
35.000,00 |
Publicado por: DOM
Código Identificador: 0QWVWZGHYK