DECRETO Nº 2/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE

NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 2.760.670,57 (Dois milhões, setecentos e sessenta mil, seiscentos e setenta reais, e vinte e sete centavos) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.

 

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

.

PEDRO VELHO/RN, 02 de janeiro de 2024.

 

Unidade

Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

2.760.670,57

02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

 

 

91.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

91.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

21.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17050000

0001

70.000,00

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

6.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

6.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

4.620,00

 

1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL

4.620,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

4.620,00

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

79.875,00

 

2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF

1.375,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.375,00

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

54.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17050000

0001

54.000,00

 

1725 MANUTENCAO DO CAD-UNICO

 

 

19.500,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

19.500,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

32.650,00

 

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

32.650,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

10.650,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16010000

0001

19.000,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

2.212.800,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

363.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E

VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

16000000

 

0001

 

200.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

63.000,00

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15001002

0001

100.000,00

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

142.800,00

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

15001002

 

0001

 

50.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

91.000,00

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.800,00

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

1.119.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

6.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

997.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

116.000,00

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

200.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

200.000,00

2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

50.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

50.000,00

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

338.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

170.000,00

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16050000

0001

168.000,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

34.000,00

2058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT INFANTIL

34.000,00

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

34.000,00

08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

234.725,57

2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70%

 

234.725,57

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

234.725,57

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

65.000,00

2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

30.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

30.000,00

2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS

35.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

35.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

2.760.670,57

03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

97.000,00

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

97.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

21.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

70.000,00

05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

 

4.620,00

1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL

4.620,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.620,00

05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

79.875,00

2027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB

5.000,00

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

16600000

0001

5.000,00

2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF

1.375,00

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

1.375,00

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

73.500,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

19.500,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

54.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

32.650,00

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

32.650,00

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

15001002

 

0001

 

22.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

10.650,00

06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

2.212.800,00

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

969.000,00

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

63.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

300.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

500.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

61.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

45.000,00

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

517.800,00

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

250.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

167.800,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

100.000,00

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

116.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

59.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

57.000,00

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

272.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

72.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

200.000,00

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

338.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

170.000,00

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

168.000,00

07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

 

30.000,00

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

30.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

30.000,00

08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

34.000,00

2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – LEI MUNICIPAL Nº 570/2018

 

34.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

34.000,00

08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

234.725,57

2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70%

 

234.725,57

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

 

15401070

 

0001

 

234.725,57

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

35.000,00

2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS

35.000,00

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

35.000,00

 

 

 

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