DECRETO Nº 17/2024 – SMF – Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.593.326,44, para os fins que especifica e dá outras providências.

DECRETO Nº 17, DE 01 de julho de 2024.

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.593.326,44, para os fins que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$  1.593.326,44 (Um milhão, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Pedro Velho/RN, 01 de julho de 2024.

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.593.326,44

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

756.304,39

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

217.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

207.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

10.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

255.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

255.000,00

 

2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB

101.418,41

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

101.418,41

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

182.885,98

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

51.885,98

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

121.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

542.002,05

 

1028 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO DE RUAS E AVENIDAS

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

50.000,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

492.002,05

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

131.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

43.191,45

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

105.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

43.191,45

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

169.619,15

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

179.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

50.000,00

 

1048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL

129.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

129.000,00

     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

90.000,00

 

2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%

90.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

90.000,00

     17 .001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

26.020,00

 

2114 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIAL MUNICIPAL

26.020,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

24.020,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

Anexo II (Redução)

1.593.326,44

     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

26.020,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

26.020,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.020,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

2.000,00

     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

50.000,00

 

2019 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ABAST. DE ÁGUA, TELEFONIA E DEMAIS

50.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

50.000,00

     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

30.000,00

 

1015 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA O IDOSO

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1016 APARELHAMENTO DE UNIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

491.629,15

 

1025 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

16.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

16.000,00

 

1057 EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

15.000,00

 

1081 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE ACADEMIAS DE SAÚDE

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

20.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

85.505,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

50.505,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

61.427,70

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

61.427,70

 

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

68.191,45

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15021002

0001

43.191,45

 

2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

75.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

75.000,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

50.505,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

50.505,00

 

1820 AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIP. PARA SAUDE-EMEND PARLAMENTAR

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16013110

0001

100.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

427.382,90

 

1028 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPÍPEDO DE RUAS E AVENIDAS

21.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

21.000,00

 

1029 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE RUAS E AVENIDAS

13.500,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

3.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1031 CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E/OU RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

120.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

 

1032 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1033 CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

20.000,00

 

1035 CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS E ALTERNATIVOS

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1037 CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1038 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

1042 REALIZAÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17500000

0001

10.000,00

 

1043 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE PASSAGENS MOLHADAS E BUEIROS

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

131.882,90

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

53.691,45

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

35.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

43.191,45

 

1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA

21.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17050000

0001

14.000,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

261.000,00

 

2058 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT INFANTIL

30.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15530000

0001

30.000,00

 

2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

20.000,00

 

2060 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO – LEI MUNICIPAL Nº 570/2018

35.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

35.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

4.000,00

 

2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE

60.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

50.000,00

 

1048 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. FUNDAMENTAL

92.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

42.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17050000

0001

50.000,00

 

1746 PROGRAMA DE FARDAMENTO E KIT ESCOLAR

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

17050000

0001

10.000,00

     10 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

307.294,39

 

1067 AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE BALNEÁRIO PÚBLICO

157.294,39

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

157.294,39

 

1068 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

150.000,00

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: T0BH039RGU

 

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