PORTARIA Nº 169/2024 – SMF – Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 3.166.831,17 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e dezessete centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Pedro Velho/RN, 01 de abril de 2024

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

3.166.831,17

     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

9.700,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.000,00

 

1753 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

700,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

700,00

     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

214.739,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

209.239,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

47.315,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17500000

0001

60,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

106.864,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

25.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

5.500,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

15000000

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

208.000,00

 

2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

8.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

6.000,00

 

2013 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL

200.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

200.000,00

     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

50.000,00

 

1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

50.000,00

     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.434,00

 

2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF

1.745,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

1.745,00

 

2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

1.689,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.689,00

 

2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

5.000,00

     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

200.000,00

 

2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE

200.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001002

0001

200.000,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.684.758,17

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

803.262,21

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

694.651,36

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

108.610,85

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

203.569,50

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

21.740,50

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

38.120,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

143.709,00

 

2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB

50.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

50.500,00

 

2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15001002

0001

50.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH

420.426,46

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

10.130,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

344.896,46

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

65.400,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

16000000

0001

7.000,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

150.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

75.000,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

 

2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

316.200,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

76.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

76.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

240.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

90.000,00

 

1752 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE CRECHE

200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

200,00

     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

350.000,00

 

2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%

350.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15400000

0001

350.000,00

     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

50.000,00

 

2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

Anexo II (Redução)

3.166.831,17

     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL

9.700,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.000,00

 

1753 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

700,00

     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

169.024,00

 

1011 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS TENCOLÓGICOS

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

95.024,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

13.100,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

2.864,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

9.000,00

 

2009 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP

30.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

30.000,00

 

1719 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS

35.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

15000000

0001

35.000,00

     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

8.000,00

 

2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

50.000,00

 

1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

50.000,00

     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.434,00

 

2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

1.000,00

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.745,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.745,00

 

2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

4.000,00

 

2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

1.689,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.689,00

     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

851.697,81

 

1025 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

64.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

64.000,00

 

2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

145.520,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA

15001002

0001

33.120,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

82.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

11.400,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

5.300,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

300,00

 

2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB

586.877,81

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

551.266,96

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16210000

0001

35.610,85

 

2048 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES – REDE CEGONHA

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

50.000,00

     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

120.715,00

 

2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

25.000,00

 

2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

50.000,00

 

1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA

45.715,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

45.715,00

     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

466.200,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

8.000,00

 

2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

18.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

18.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

440.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17050000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

17050000

0001

240.000,00

 

1752 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE CRECHE

200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

200,00

     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.433.060,36

 

2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%

1.133.060,36

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

894.651,36

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

138.409,00

 

2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70%

200.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

200.000,00

 

2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30%

100.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

100.000,00

     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

50.000,00

 

2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

50.000,00

 

 

Publicado por: DOM
Código Identificador: FNERWGEIDZ

 

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