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TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 044/2024 O Prefeito Interino do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso II, do artigo 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente RATIFICAR e AUTORIZA a...
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