TERMO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação Nº. 051/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº. 051/2024

Processo Administrativo Nº 190/2024

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 190/2024, de inexigibilidade nas conformidades do Inciso VI e VII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: locação de imóvel para sediar o Conselho Tutelar do Município de Pedro Velho/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

PESSOA FÍSICA: MARIA JAQUELINE CASSIMIRO DA SILVA, inscrita no CPF n° 017.850.394-07. VALOR MENSAL R$: 3.000,00 (três mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, em 06 de Novembro de 2024.

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: OD9AEQ5ZHI