TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2024

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o caput, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 1142/2024, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO: Prestação de Serviços Cartoriais para Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação do Pedro Velho/RN, Valor Estimado de  R$ 14.285,00 (quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais), por um periodo de 12 (doze) meses. Contratada: PEDRO VELHO CARTÓRIO ÚNICO JUDICIARIO – CNPJ: 08.471.989/0001-23.

Pedro Velho/RN, em 19 de julho de 2024.

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: OJC7SU49WN