TERMO DE RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o caput, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 122/2024, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO: Contratação de MARCELE DA SILVA DE LIMA BEZERRIL – CPF: 012.902.054-00, para Locação de imóvel para sediar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, localizado na rua 12 de outubro, nº 87, centro, no município de Pedro Velho/RN, pelo valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), pelo período de 12 (doze) meses.Pedro Velho/RN, em 03 de junho de 2024.

Publicado por: DOM
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