TERMO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade de Licitação Nº. 040/2024

Inexigibilidade de Licitação Nº. 040/2024

Processo Administrativo Nº 125/2024

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso III, do Art. 75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 125/2024, de inexigibilidade nas conformidades do Inciso VI e VII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica/física para Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria jurídica, Acompanhamento e Assessoramento à Equipes de licitação da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, pelo período de 12 (doze) meses.

PESSOA FÍSICA: RAYSA PEREIRA DE LIMA, inscrita no CPF nº 101.907.574-00. VALOR MENSAL R$: 9.000,00 (nove mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, em 03 de julho de 2024.

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: K7RQ47L8BF