ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 073/2020

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensade nº 73, que tem por objeto Aquisição de Equipamentos de Proteção que serão destinados a Secretaria Mun. de Assistência Social do Município de Pedro Velho(RN) para o enfrentamento da Pandemia (COVID – 19), de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, conforme demanda oriunda da FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24,IV, da lei Federal nº 8.666/93, sendo:

Pedro Velho/RN, 05 de junho de 2020

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal