TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 029/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 029/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 104/2024
O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o caput, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 104/2024, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO: Contratação da Empresa F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS E FESTAS LTDA (Edyr Vaqueiro), para Apresentação Artística no próximo dia 19/06/2024, para Fins de Comemoração do Primeiro Vila Agreste São João Promovida pela Prefeitura de Pedro Velho/RN. EMPRESA CONTRADATA: F. IVO DE MACEDO PRODUÇÃO DE EVENTOS E FESTAS LTDA (Edyr Vaqueiro), CPNJ: 27.141.623/0001-30. VALOR GLOBAL R$: 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Pedro Velho/RN, em 06 de junho de 2024.
Pedro Gomes da Silva Junior
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: 5KCB70GKGJ