TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso II, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 114/2025, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTA, POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA REPRESENTANTE BIEL ESTOURADO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA – CNPJ nº 58.408.891/0001-08, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR BIEL ESTOURADO, DURANTE A REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO NO DISTRITO DE CARNAÚBA DO PADRE, NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ENTRETENIMENTO, A VALORIZAÇÃO DA CULTURA LOCAL E A PRESERVAÇÃO DAS TRADIÇÕES POPULARES DA COMUNIDADE.

O valor global é R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Vigência até 31 de dezembro de 2025.

Pedro Velho/RN, 07 de agosto de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: DWOFBPE99L