TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, RATIFICA a inexigibilidade de licitação e AUTORIZA a contratação conforme segue:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARIA APARECIDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 55.210.889/0001-23, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO HUMORISTA ZÉ LEZIN – ESPETÁCULO “DO MATUTO”, A OCORRER NO DIA 10 DE MAIO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

EMPRESA CONTRATADA: MARIA APARECIDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA – CNPJ: 55.210.889/0001-23

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026.

Determino a publicação do presente ato no sítio eletrônico oficial e demais meios legais.

Pedro Velho/RN, 18 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: YBQ09YIWJJ