TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 068/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 068/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 172/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso II, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 172/2025, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA DA CANTORA “SIDA FERREIRA”, REPRESENTADA POR MANOEL FRANCISCO BERNARDINO, INSCRITO NO CNPJ Nº 63.796.009/0001-70, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES DE RÉVEILLON, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

EMPRESA CONTRATADA: 63.796.009 MANOEL FRANCISCO BERNARDINO – CNPJ nº 63.796.009/0001-70.

O VALOR global é R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VIGÊNCIA será até 01 de junho de 2026, contados da data da assinatura do contrato.

Pedro Velho/RN, 30 de dezembro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 23C468Q6I5