TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 171/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso II, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 171/2025, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “FORRÓ DO JAPA”, REPRESENTADA POR ASSUERO BARBALHO, INSCRITO NO CNPJ Nº 49.552.696/0001-58, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES DE RÉVEILLON, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

EMPRESA CONTRATADA: 49.552.696 ASSUERO BARBALHO – CNPJ nº 49.552.696/0001-58.

O VALOR global é R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VIGÊNCIA será até 01 de junho de 2026, contados da data da assinatura do contrato.

Pedro Velho/RN, 29 de dezembro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: G2Z2JCJX3N