TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 066/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 066/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 166/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso I, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 166/2025, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KITS PEDAGÓGICOS COMPLETOS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS EDUCATIVAS NAS CRECHES, PRÉ-ESCOLAS E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRO VELHO/RN, CONTEMPLANDO MATERIAIS ESTRUTURADOS, MÓVEIS, BRINQUEDOS EDUCATIVOS, JOGOS DIDÁTICOS, LIVROS INFANTIS E ITENS DE APOIO PEDAGÓGICO, DISTRIBUÍDOS CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATADO: FOCO PROJETOS EDUCACIONAIS E COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA – CNPJ nº 30.531.122/0001-75.

O VALOR GLOBAL é R$ 985.500,00 (novecentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA será de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, 16 de dezembro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: G0TPGH5B3A