TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 064/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 163/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso II, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 163/2025, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NAYARA PEREIRA DA SILVA – SHOW FANTASY, INSCRITA NO CNPJ Nº 62.908.226/0001-42, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES DE SHOW ARTÍSTICO COM PERSONAGENS, DESTINADAS À PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO “NATAL DOS SONHOS”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, VISANDO PROPORCIONAR LAZER, ENTRETENIMENTO E VALORIZAÇÃO CULTURAL À POPULAÇÃO.

EMPRESA CONTRATADA: NAYARA PEREIRA DA SILVA – SHOW FANTASY – CNPJ Nº 62.908.226/0001-42.

O VALOR GLOBAL é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência de 90 (noventa) dias.

Pedro Velho/RN, 03 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: NPA0DF7T24