TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 052/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 052/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 146/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 121/2025, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, INCLUINDO O USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ATIVIDADES RELACIONADAS À PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL.

CONTRATADO: MARIVAL AUGUSTO DANTAS DE LIMA – CPF nº 067.498.464-16.

O valor mensal da contratação é R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo seu valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).  O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, 11 de novembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: S00H7MTRQO