TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 049/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 049/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 137/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 137/2025, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) CENTRO III, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COM ESTRUTURA FÍSICA COMPATÍVEL ÀS NECESSIDADES DA EQUIPE E ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.

CONTRATADO: ROGERIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO – CPF nº 568.592.284-15.

O valor mensal da contratação é R$ 1.084,00 (mil e oitenta e quatro reais), tendo seu valor global de R$ 13.008,00 (treze mil e oito reais).  O contrato terá vigência de 12 (doze) meses

Pedro Velho/RN, 13 de outubro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: B6CMW1SJ0L