TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 048/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea c e § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 133/2025, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA WALLACE MACIEL DO NASCIMENTO SILVA sob o CNPJ Nº 18.527.921/0001-72, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA À PREFEITURA, VISANDO APOIO NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, COMPREENDENDO: ANÁLISE DE EDITAIS, ELABORAÇÃO DE MINUTAS, SUPORTE NA FORMULAÇÃO DE IMPUGNAÇÕES E RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS, ACOMPANHAMENTO DE PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS, BEM COMO ORIENTAÇÃO JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DURANTE TODAS AS FASES DO CERTAME, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES CORRELATAS.

O valor mensal da contratação será de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), valor anual será de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais).

A vigência do contrato será de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, 10 de outubro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 21M19L5SWY