TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 121/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 121/2025, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, INCLUINDO O USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO ADMINISTRATIVO, SERVIÇOS INTERNOS E ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL.

CONTRATADO: EVERALDO SOUZA DE LIMA – CPF nº 944.429.835-34.

O valor mensal da contratação é R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), tendo seu valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).  O contrato terá vigência de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, 21 de agosto de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: EN35KVIEBJ