TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 018/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 053/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, resolve:

RATIFICAR E AUTORIZAR a inexigibilidade de licitação para:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA FERNANDA E GISLAINE PRODUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 61.768.692/0001-07, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL AO VIVO) DAS ARTISTAS FERNANDA & GISLAINE, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, A OCORRER NO DIA 09 DE MAIO DE 2026.

CONTRATADA: FERNANDA E GISLAINE PRODUÇÕES LTDA – CNPJ: 61.768.692/0001-07

VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato.

Determino a publicação do presente ato no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: DAH4YQ4GAN