TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 052/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, resolve:

RATIFICAR E AUTORIZAR a inexigibilidade de licitação para:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 26.337.395/0001-06, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO ARTISTA PABLO – “A VOZ ROMÂNTICA”, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW MUSICAL AO VIVO) EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, A OCORRER NO DIA 11 DE MAIO DE 2026.

CONTRATADA: AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA – CNPJ: 26.337.395/0001-06

VALOR GLOBAL: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026.

Determino a publicação do presente ato no Diário Oficial do Município, nos termos do art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 9TR9W2ATXM