TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 038/2026, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, COM UTILIZAÇÃO DE SUAS DEPENDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS VOLTADOS AO APOIO E FOMENTO À AGRICULTURA NO ÂMBITO MUNICIPAL.

CONTRATADO: ANTONIO FREIRE DELGADO – CPF Nº 429.766.264-72.

O VALOR MENSAL da contratação é R$ 1.000,00 (mil reais), tendo seu VALOR GLOBAL de R$ 12.000,00 (doze mil reais). 

O contrato terá VIGÊNCIA de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, 05 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 9H7O5A7LXS