TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 029/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 029/2026, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ABRIGAR O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, INCLUINDO O USO DE SUAS DEPENDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ATIVIDADES RELACIONADAS À PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL.

CONTRATADO: ROBELIO DIONIZIO DE SOUZA BEZERRA – CPF nº 071.016.644-31.

O VALOR MENSAL da contratação é R$ 1.000,00 (mil reais), tendo seu VALOR GLOBAL de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

O contrato terá VIGÊNCIA de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, 11 de fevereiro de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: TIBUG6OWWG