TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 022/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III, alínea c, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo Nº 022/2026, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE E SUPORTE DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA CONTABILIDADE PÚBLICA APLICÁVEIS AO SETOR PÚBLICO E ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.

EMPRESA CONTRATADA: FILADELFIA SOCIEDADE LTDA – CNPJ nº 10.247.095/0001-04

O VALOR MENSAL da contratação é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o VALOR GLOBAL anual de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

VIGÊNCIA de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, 10 de fevereiro de 2026

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: YPL5JO0K0Y