TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0024/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0024/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0068/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 0068/2026, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO TIPO TERRENO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PARA APOIO ÀS SUAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS.

CONTRATADO: FLÁVIA MOURA MARQUES – CPF Nº 899.628.004-63.

O VALOR MENSAL da contratação é de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o VALOR GLOBAL de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

O contrato terá VIGÊNCIA de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, 28 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: BN0BIJ89IM