TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0023/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0023/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0067/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso V, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 0067/2026, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONTRATADO: FMG RESTAURANTE LTDA – CNPJ: 03.444.392/0001-76.

O VALOR MENSAL da contratação é R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), tendo seu VALOR GLOBAL de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). 

O contrato terá VIGÊNCIA de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, 28 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 6JQP72VVUC