TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº.12 /2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 40/2024

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o caput, do Art. 74 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 40/2024, de Inexigibilidade de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. OBJETO: Inscrição no II Diálogo Nacional de Políticas Públicas Educação, Saúde, Assistência Social e do Sistema de Garantia de Direitos, nos dias 25, 26 e 27 de abril do corrente ano. EMPRESA CONTRADATA: Marilia Rufino de Menezes08643450464, inscrita no CNPJ nº 35.948.166/0001-19. VALOR GLOBAL R$: 750,00 (setecentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 02 (dois) meses

Pedro Velho/RN, em 19 de abril de 2024.

Pedro Gomes da Silva Junior

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: OAIEH9D1KQ