TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 099/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 099/2025, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. EMPRESA CONTRATADA: X1 COMERCIO & SERVICOS LTDA – CNPJ sob o n° 36.556.414/0001-49, para contratação de empresa especializada no fornecimento de kit bebê/maternidade, visando assistir as mulheres grávidas acompanhadas e cadastradas nos grupos de proteção e atendimento integral a família da secretaria municipal de assistência social de Pedro Velho/RN, pelo valor global de R$ 61.000,80 (sessenta e um mil reais e oitenta centavos), com vigência do contrato até 31 de dezembro de 2025.

Pedro Velho/RN, em 02 de julho de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
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