TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0013/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0050/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 0050/2026, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: J P DE OLIVEIRA SERVIÇO (RESIDENCIAL GERIÁTRICO MAIS VIVER) – CNPJ nº 56.924.985/0001-04.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM RESIDÊNCIA GERIÁTRICA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE IDOSO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL, GARANTINDO MORADIA, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS DIÁRIOS, ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À SUA DIGNIDADE, SAÚDE E BEM-ESTAR.

O VALOR MENSAL da contratação será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando o VALOR GLOBAL de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

A VIGÊNCIA do contrato será de 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Pedro Velho/RN, 30 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: B8A84E289A