TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 048/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 168/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 167/2025, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: R L S M DAMASCENO – CNPJ sob o N° 52.666.796/0001-10, para A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO AO VIVO POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE CAPTAÇÃO, PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E SOCIAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

O VALOR por diária dos serviços é de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo um total de 30 (trinta) diárias, resultando no VALOR GLOBAL de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para todo o período contratual.

A VIGÊNCIA do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Pedro Velho/RN, 23 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
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