TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 047/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 164/2025, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – CNPJ sob o N° 41.922.079/0001-95, para PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PEDAGÓGICA AO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, COM A FINALIDADE DE APOIAR A GESTÃO ESCOLAR NA AMPLIAÇÃO DO MODELO DE ENSINO EM TEMPO INTEGRAL; DESENVOLVER UM CURRÍCULO INOVADOR E INTEGRADO ÀS DIRETRIZES EDUCACIONAIS; MONITORAR E AVALIAR O PROGRESSO DOS ALUNOS, GARANTINDO A QUALIDADE DO ENSINO; PROMOVER O ENVOLVIMENTO DAS FAMÍLIAS E DA COMUNIDADE ESCOLAR NO PROCESSO EDUCATIVO.

O VALOR MENSAL do serviço é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o VALOR TOTAL de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para todo o período contratual.

A VIGÊNCIA do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Pedro Velho/RN, 10 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: A091DK520O