TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 041/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 134/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 134/2025, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. EMPRESA CONTRATADA: G R DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA – CNPJ sob o N° 43.628.408/0001-15, para SERVIÇO DE LICENÇA DE USO DE PLATAFORMA TECNOLÓGICA INTEGRADA DE GESTÃO, TOTALMENTE ORIENTADA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPONIBILIZADA NO MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) HOSPEDADA EM NUVEM, VOLTADA PARA PROVER A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

O VALOR do serviço é de R$15.260,00 (quinze mil duzentos e sessenta reais) por módulo, totalizando R$61.040,00 (sessenta e um mil e quarenta reais), referentes a 04 (quatro) serviços.

A VIGÊNCIA do contrato será de 04 (quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Pedro Velho/RN, 01 de outubro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
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