TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 039/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 125/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo Nº 125/2025, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. EMPRESA CONTRATADA: L. DE FATIMA SILVA PEIXOTO-ME – CNPJ sob o n° 17.614.867/0001-30, para fornecimento DE TABLETS, COM ESPECIFICAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADOS AO USO DA EQUIPE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, VISANDO APOIAR AS ATIVIDADES EXTERNAS, VISITAS DOMICILIARES E DEMANDAS ADMINISTRATIVAS RELACIONADAS AO CADASTRO ÚNICO E AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.

O VALOR total da aquisição é de R$14.460,00 (quatorze mil e quatrocentos e sessenta reais).

A VIGÊNCIA do contrato será até 31 de dezembro de 2025, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Pedro Velho/RN, 07 de novembro de 2025

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: L1606SRI29