TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 036/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 117/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 117/2025, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. CONTRATADA: POLICLINICA NOSSA SENHORA DOS PRAZERES LTDA- CNPJ sob o n° 19.879.499/0001-87, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SEQUENCIAMENTO GENÉTICO (EXOMA) EM PACIENTE USUÁRIO DO SUS, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME ORDEM JUDICIAL, pelo valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com vigência até 31 (trinta e um) de dezembro de 2025.

Pedro Velho/RN, em 14 de agosto de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: 19OSJZ7CND