TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 100/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso III, alínea B, da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 100/2025, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. EMPRESA CONTRATADA: PONTA NEGRA AUTOMOVEIS LTDA – CNPJ: 40.757.908/0001-69, para REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, pelo valor global de R$ 702.500,00 (setecentos e dois mil e quinhentos reais). O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, em 04 de julho de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: A80S6BS2BO