TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, Inciso VIII da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 094/2025, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. EMPRESA CONTRATADA: HOSPITAL DE OLHOS DE PARNAMIRIM LTDA – CNPJ sob o n° 13.406.615/0001-64, para realização de Cirurgia Ocular em paciente usuário do SUS com quadro grave que impõe risco de perda de visão, com baixa acuidade visual, diagnosticado com deslocamento de retina total, residente no município de Pedro Velho, conforme ordem judicial, pelo valor global de R$ 23.300,00 (vinte e três mil e trezentos reais). O prazo de vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2025.

Pedro Velho/RN, em 18 de junho de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: S2AG3Q1R1Y