TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2025

O Prefeito do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 069/2025, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. EMPRESA CONTRATADA: CICERO CARLOS FERNANDES LTDA – CNPJ sob o n° 11.885.087/0001-48, para EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART), REFERENTE AOS EVENTOS PROMOVIDOS, APOIADOS OU REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME DEMANDA, pelo valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pelo período de 12 (doze) meses.

Pedro Velho/RN, em 05 de maio de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: MWVW7P20DK