TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 040/2026, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

EMPRESA/ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO NORTE RIOGRANDENSE DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL – ASPOFERN – CNPJ nº 04.412.778/0001-69.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESTANDE DE TIRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN, EM CONFORMIDADE COM A MATRIZ CURRICULAR NACIONAL PARA A FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO MJSP/SENASP, A SER REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2026.

O VALOR GLOBAL é de R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais), para todo o período contratual.

A VIGÊNCIA do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Pedro Velho/RN, 30 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: AZ4O6GPHDL