TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 037/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 037/2026, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial. PESSOA JURÍDICA CONTRATADA: EDWIGES ARAUJO MAGALHAES – CNPJ Nº 52.421.892/0001-06, para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E EXIBIÇÃO DE CONTEÚDOS INSTITUCIONAIS E INFORMATIVOS DE UTILIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, POR MEIO DE EMISSORA DE TELEVISÃO ABERTA OU FECHADA COM ABRANGÊNCIA E COBERTURA LOCAL, VISANDO À DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS, PROGRAMAS, CAMPANHAS EDUCATIVAS, AVISOS OFICIAIS, EVENTOS INSTITUCIONAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA POPULAÇÃO.

VALOR MENSAL será de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sendo o VALOR GLOBAL dos serviços R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), correspondente ao período total da contratação.

A VIGÊNCIA do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratual.

Pedro Velho/RN, 13 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: P2K019SE9L