TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0005/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 0005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0031/2026

O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 0031/2026, de Dispensa de Licitação nas conformidades do Inciso VIII do Art. 72 da Lei 14.133/2021 e em consonância Parágrafo Único do Art. 72 da Lei mencionada anteriormente, DETERMINAR a publicação em sítio eletrônico oficial.

EMPRESA: VANGLESIA MARIA RODRIGUES SILVA 30061657808 – CNPJ nº 22.725.237/0001-72.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO DE AMBIENTES PARA EVENTOS INSTITUCIONAIS, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E ADEREÇOS, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE TODA A ESTRUTURA DECORATIVA, A FIM DE ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

O VALOR GLOBAL da contratação é de R$ 60.754,80 (sessenta mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).

A VIGÊNCIA do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, desde que haja interesse da Administração e comprovação de vantagem.

Pedro Velho/RN, 02 de abril de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 7RYH0X3OBR