TERMO DE RATIFICAÇÃO – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2026

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0069/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, especialmente no que dispõe acerca do Sistema de Registro de Preços,

RATIFICA o procedimento de ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 061/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 028/2024, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde e Serviços do Alto do Rio Pará – CISPARÁ, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE TOMOGRAFIA, INCLUINDO SERVIÇOS, MÃO DE OBRA E INSUMOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

A presente contratação dar-se-á em favor da empresa CMT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.763.090/0001-04, detentora da referida Ata de Registro de Preços, conforme autorização expressa da empresa e anuência do órgão gerenciador, observadas as condições e limites estabelecidos.

O valor global estimado da contratação é de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses de execução.

Em razão da comprovada vantajosidade, compatibilidade de preços e atendimento ao interesse público, determino a publicação do presente Termo de Ratificação no Diário Oficial do Município, para que produza seus efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Pedro Velho/RN, 29 de abril de 2026

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal

Publicado por: DOM
Código Identificador: T3CIVFHSU2