TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2026

Conforme o artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, é inexigível o certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA MARIA APARECIDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 55.210.889/0001-23, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO HUMORISTA ZÉ LEZIN – ESPETÁCULO “DO MATUTO”, A OCORRER NO DIA 10 DE MAIO DE 2026, EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.

DECLARO o interessado MARIA APARECIDA PRODUCOES E EVENTOS LTDA – CNPJ Nº 55.210.889/0001-23, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO da contratação justifica-se pela necessidade de compor a programação cultural comemorativa do aniversário de emancipação política do município, com atração artística de grande reconhecimento popular e aceitação regional, garantindo entretenimento de qualidade à população. O humorista Zé Lezin é amplamente conhecido no cenário nordestino, com espetáculo consolidado e alinhado à cultura regional, contribuindo para a valorização das tradições locais, promoção do lazer e estímulo à economia durante o período festivo. Trata-se de contratação de profissional do setor artístico, por meio de empresa que detém sua representação, caracterizando a inviabilidade de competição, conforme disposto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: até 30 de dezembro de 2026, contados da assinatura do contrato.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2026.

Pedro Velho/RN, 18 de março de 2026.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: 9I1Y9CN7ZJ