TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 067/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 171/2025

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a CONTRATAÇÃO DA ATRAÇÃO ARTÍSTICA “FORRÓ DO JAPA”, REPRESENTADA POR ASSUERO BARBALHO, INSCRITO NO CNPJ Nº 49.552.696/0001-58, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DURANTE AS FESTIVIDADES DE RÉVEILLON, PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

DECLARO o interessado 49.552.696 ASSUERO BARBALHO – CNPJ nº 49.552.696/0001-58, como apto para a realização de apresentação artística, cuja execução será realizada sob a responsabilidade e fiscalização da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN.

A MOTIVAÇÃO para a contratação direta decorre da natureza singular do serviço artístico a ser prestado, uma vez que a atração “FORRÓ DO JAPA” possui estilo próprio, identidade artística consolidada e notório reconhecimento regional, o que torna inviável a competição, caracterizando hipótese legal de inexigibilidade. A referida apresentação integra a programação cultural das festividades de Réveillon no Município de Pedro Velho/RN, tendo como finalidade proporcionar lazer e entretenimento à população, valorizar a cultura local e regional, fomentar o turismo e fortalecer as tradições festivas, contribuindo para o desenvolvimento cultural, social e econômico do município.

O VALOR global é R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VIGÊNCIA será até 01 de junho de 2026, contados da data da assinatura do contrato.

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município de Pedro Velho/RN, para o exercício de 2025.

Pedro Velho/RN, 29 de dezembro de 2025.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado por: DOM
Código Identificador: ZK4RWPPI0G